Trabalhador que não informou ter filhos perde direito a salário-família

Turma isentou a Redefone ao pagamento da indenização substitutiva do benefício após constatar que o trabalhador não enviou documentos necessários para comprovar a paternidade

Mecânico que perdeu olho não consegue provar responsabilidade da empresa

O mecânico entrou em uma sala para entregar chave esquecida por colega, o qual estava consertando um conjunto de câmbio, e acabou atingido no olho por estilhaços de aço

Exposição habitual a inflamáveis na Ambev gera adicional de periculosidade

A Turma concedeu adicional de periculosidade ao trabalhador que exercia atividades em área de risco uma vez por mês

Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade

A Justiça Trabalhista não reconheceu a estabilidade provisória de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que trabalhava está estabelecida fora da base territorial da entidade.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

Dano moral. Caracterização. Indenização.

Anotação na carteira de trabalho de faltas ao serviço justificadas por atestados médicos.

Relação de emprego nos moldes celetistas não configurada.

Autonomia e ausência de subordinação jurídica evidenciadas. Encargo probatório empresário satisfeito.

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.

Reparação de danos morais decorrente de responsabilidade subjetiva do empregador. Vigilante.

Transporte de valores sem a observação das normas próprias.

Advogado. Jornada de trabalho.

Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.

Procedimento denominado reversão.

Comissões.

Recurso de revista. Horas de sobreaviso.

Uso do telefone celular.

Intervalo para refeição e descanso.

Descaracterização. Porteiro e vigia.

Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso

Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder se ausentar, aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.